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portada Política De Repressão Às Drogas. o panorama repressivo frente ao Recurso Extraordinário 635659/SP (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2025
Language
Portuguese
Pages
56
Format
Paperback
Dimensions
21.00 x 14.80 x 0.30 cm
ISBN13
9788554903176
Edited in
Brasil

Política De Repressão Às Drogas. o panorama repressivo frente ao Recurso Extraordinário 635659/SP (in Portuguese)

Juliana Alcantara De Oliveira (Author) · Clube de Autores · Paperback

Política De Repressão Às Drogas. o panorama repressivo frente ao Recurso Extraordinário 635659/SP (in Portuguese) - Juliana Alcantara De Oliveira

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Synopsis "Política De Repressão Às Drogas. o panorama repressivo frente ao Recurso Extraordinário 635659/SP (in Portuguese)"

O livro analisa criticamente o fracasso do modelo proibicionista de combate às drogas no Brasil, que historicamente tem se baseado na repressão penal tanto de usuários quanto de traficantes, contribuindo para o encarceramento em massa, a estigmatização e a seletividade penal de grupos vulneráveis. Ao reduzir o problema das drogas à esfera da segurança pública, ignora-se sua complexidade e seus impactos na saúde e na sociedade. Em contraponto, o texto destaca a necessidade de políticas públicas mais eficazes e humanizadas, como a prevenção, o tratamento e a regulamentação do consumo. Nesse contexto, são analisados avanços recentes, como a Lei 11.343/06, que trouxe uma abordagem mais moderada ao usuário, e a decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, sinalizando uma mudança significativa na forma como o Estado brasileiro trata a questão das drogas.

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