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portada Limitação dos Direitos dos Devedores - Entidades Jurídicas em Situação de Insolvência: Disposições Gerais Sobre Capacidade Jurídica e Capacidade Jurídica das Pessoas Colectivas em Falência (in Portuguese)
Type
Physical Book
Year
2021
Language
Portuguese
Pages
152
Format
Paperback
ISBN13
9786203483246

Limitação dos Direitos dos Devedores - Entidades Jurídicas em Situação de Insolvência: Disposições Gerais Sobre Capacidade Jurídica e Capacidade Jurídica das Pessoas Colectivas em Falência (in Portuguese)

Elena Pirogova (Author) · Edições Nosso Conhecimento · Paperback

Limitação dos Direitos dos Devedores - Entidades Jurídicas em Situação de Insolvência: Disposições Gerais Sobre Capacidade Jurídica e Capacidade Jurídica das Pessoas Colectivas em Falência (in Portuguese) - Elena Pirogova

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Synopsis "Limitação dos Direitos dos Devedores - Entidades Jurídicas em Situação de Insolvência: Disposições Gerais Sobre Capacidade Jurídica e Capacidade Jurídica das Pessoas Colectivas em Falência (in Portuguese)"

O livro revela os conceitos de limitação da capacidade jurídica e de limitação da capacidade jurídica das entidades jurídicas, o seu conteúdo e significado; as relações que surgem no âmbito de casos de insolvência (falência) de entidades jurídicas caracterizam-se em termos do seu impacto na capacidade jurídica e na capacidade jurídica dessas entidades; São considerados os meios e métodos de regulação jurídica na limitação da capacidade jurídica e da capacidade das entidades jurídicas - devedores e a competência dos seus órgãos de gestão, bem como os limites de tais restrições; são analisados os problemas de implementação da capacidade jurídica e da capacidade dos devedores - entidades jurídicas em casos de insolvência (falência), incluindo a implementação de procedimentos de insolvência específicos. É prestada uma atenção considerável às decisões do Tribunal Constitucional da Federação Russa e do Supremo Tribunal Arbitral da Federação Russa que dizem respeito às questões em consideração. O livro é dedicado aos estudantes de escolas superiores que estudam especialidades jurídicas e económicas, pós-graduados e professores, bem como aos especialistas-práticos interessados nos problemas de aplicação da legislação sobre insolvência (falência).

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