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portada Regulariza § £o Fundiaria Urbana (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Language
Portuguese
Pages
116
Format
Paperback
ISBN13
9786525240930
Edited in
Brasil

Regulariza § £o Fundiaria Urbana (in Portuguese)

Hakime Pimenta (Author) · Docuprint · Paperback

Regulariza § £o Fundiaria Urbana (in Portuguese) - Hakime Pimenta

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Synopsis "Regulariza § £o Fundiaria Urbana (in Portuguese)"

A análise do instituto da regulariza § úo fundiária urbana com par ómetro pela ótica do procedimento extrajudicial da regulariza § úo fundiária contribui efetivamente para o pleno desenvolvimento da fun § úo social da propriedade. Temos como principal refer ªncia no arcabou §o jurídico a Lei n. 13.465/2017, intitulada nova Lei da Regulariza § úo Fundiária. Demonstrar-se-á o apontamento acerca do conceito da regulariza § úo fundiária urbana, bem como a respeito da diferencia § úo de suas espécies. Há especial ªnfase quanto á aplicabilidade da fun § úo social que consequentemente a regulariza § úo fundiária, ao ser objeto de qualifica § úo positiva no registro de imóveis, cria no mundo jurídico. O comentário a respeito do efeito da publiciza § úo dos negócios jurídicos imobiliários com a consequente import óncia do surgimento do registro de imóveis como órg úo guardi úo da propriedade imobiliária é refor §ado por meio da apresenta § úo de extenso rol de instrumentos em vigor no ordenamento jurídico. Mister a demonstra § úo de todo o procedimento extrajudicial que a regulariza § úo fundiária percorre no registro de imóveis, a fim de que obtenha sua registrabilidade e a consequente titula § úo dominial aos ocupantes seja devidamente conferida, sem olvidar da análise crítica e constante para a real implementa § úo do instituto da regulariza § úo fundiária.

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