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portada Lei Maria Da Penha:. o dilema entre proteção e garantias (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2025
Language
Portuguese
Pages
162
Format
Paperback
Dimensions
21x14.8x0.9 cm
ISBN13
9786526652749
Edited in
Brasil

Lei Maria Da Penha:. o dilema entre proteção e garantias (in Portuguese)

André Guerreiro Lima (Author) · Clube de Autores · Paperback

Lei Maria Da Penha:. o dilema entre proteção e garantias (in Portuguese) - André Guerreiro Lima

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Synopsis "Lei Maria Da Penha:. o dilema entre proteção e garantias (in Portuguese)"

A Lei Maria da Penha consolidou-se como um pilar da proteção à mulher no Brasil, mas sua complexidade lança um desafio: como harmonizar a imperativa proteção às vítimas com o irrenunciável devido processo legal e as garantias do réu? Em Lei Maria da Penha: o dilema entre proteção e garantias, o advogado André Guerreiro, com sua expertise em Direito Penal e de Família, oferece uma bússola precisa para navegar essa tensão.Longe de simplificações e discursos polarizados, esta obra é um mergulho aprofundado nas interfaces teóricas e práticas da Lei nº 11.340/2006. Através de uma abordagem crítica e alicerçada em evidências, o autor examina desde a gênese e arquitetura da Lei até suas controvérsias sem perder de vista as consequências sociais e psicológicas para todos os envolvidos.Um manual de atuação, o livro capacita advogados e profissionais do Direito com estratégias processuais, checklists práticos e modelos de peças, abordando desde a gestão de provas digitais e Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) até as alternativas penais e a ética da defesa. Com um olhar comparativo internacional e análises de dados estatísticos, André Guerreiro propõe uma justiça que une firmeza protetiva e responsabilidade garantista.Indispensável para quem busca uma compreensão equilibrada e uma atuação competente na defesa técnica, esta obra é o guia para transformar odilemaem umimperativo : a construção de uma sociedade mais justa e equitativa, com dignidade e respeito para todos.

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