Name: Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da lei Inconstitucional
SKU: 53020245
Price: 137.62 NZD
Availability: InStock
Author: Andre Almeida Nelvam
ISBN: 9786139680795

portada Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da lei Inconstitucional

Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da lei Inconstitucional

Type

Physical Book

Author

Andre Almeida Nelvam

Format

Paperback

ISBN13

9786139680795

Synopsis "Fundamentos Teóricos do Princípio da Nulidade da lei Inconstitucional"

A obra versa sobre a problematização do fundamento teórico do princípio da nulidade da lei inconstitucional no controle de constitucionalidade brasileiro. Questiona-se a sustentabilidade teórica da pressuposição de que a inconstitucionalidade de uma norma implica a nulidade da lei. Para tanto recorre ao tratamento teórico da relação material e temporal entre lei e norma, partindo da concepção contemporânea de lei, surgida nas codificações, perpassando pelas teorias da norma de Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy e Friedrich Müller, autores de ampla aceitação na doutrina brasileira. A questão está na possibilidade de se extrair teoricamente, apenas a partir dos conceitos de norma e texto normativo, a presunção de que a inconstitucionalidade de uma norma implica automaticamente a nulidade de uma lei. Ainda, conta com a análise do desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal brasileiro na aplicação do princípio da nulidade e a verificação de que há um movimento de flexibilização deste princípio, não por razões teóricas, mas práticas. A abordagem critica as bases teóricas do princípio.