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portada Consulta Fiscal: Comentários À in Rfb N° 1.396/2013 (in Portuguese)
Type
Physical Book
Language
Portuguese
Pages
218
Format
Paperback
Dimensions
22.9 x 15.2 x 1.3 cm
Weight
0.33 kg.
ISBN13
9781729251317

Consulta Fiscal: Comentários À in Rfb N° 1.396/2013 (in Portuguese)

Igor de Lazari (Author) · Antonio Guimaraes Sepulveda (Author) · Independently Published · Paperback

Consulta Fiscal: Comentários À in Rfb N° 1.396/2013 (in Portuguese) - de Lazari, Igor ; Guimaraes Sepulveda, Antonio

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Synopsis "Consulta Fiscal: Comentários À in Rfb N° 1.396/2013 (in Portuguese)"

O texto tem o cuidado de não somente discorrer sobre a consulta fiscal, mas, em abordagem compreensiva, expor como contribuintes e seus advogados devem agir em demandas administrativas. Até os dias de hoje, as consultas fiscais consideradas ineficazes são a maioria. As falhas na formulação das demandas são corriqueiras, prejudicando esse instrumento de grande relevância.Particularmente no caso brasileiro, em que a legislação - infelizmente - é dotada de grande complexidade, a consulta fiscal é porto seguro a ser explorado, fixando entendimentos relacionados a aspectos concretos do contribuinte, viabilizando a atividade econômica com maior segurança.A conjugação do texto com precedentes administrativos, consultas fiscais e até mesmo pareceres normativos, expõe como deve o leitor interpretar e aplicar as previsões normativas. A linha mestra seguida pela obra, de acordo com a regulação administrativa, não implica submissão aos ditames da Secretaria de Receita Federal do Brasil, mas, pragmaticamente, a deferência ao rito usualmente praticado pelo fisco. Quando necessário, observações e críticas são apresentadas, sempre com o intuito de aprimorar o instituto e orientar os leitores.A consulta fiscal, mais do que mero instrumento protelatório de consectários legais, deve ser robustecida como elemento de segurança e confiabilidade da atividade fiscal do Estado, prestigiando e estimulando o agir cooperativo entre os sujeitos da relação jurídico-tributária. A presente obra é gerida em momento oportuno, aportando novas luzes e garantido um caminho seguro para todos que buscam, nesse instrumento, respostas para suas dúvidas fiscais.

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The book is written in Portuguese.
The binding of this edition is Paperback.

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