Name: Consequências da Política de Renúncia de ipi nos Municípios Baianos
Price: 58.36 NZD
Availability: InStock
Author: Marcus Vinicius Passos De Oliveira
ISBN: 9786202172103

portada Consequências da Política de Renúncia de ipi nos Municípios Baianos

Consequências da Política de Renúncia de ipi nos Municípios Baianos

Type

Physical Book

Author

Marcus Vinicius Passos De Oliveira

Format

Paperback

ISBN13

9786202172103

Synopsis "Consequências da Política de Renúncia de ipi nos Municípios Baianos"

O Brasil é uma república federativa, portanto, entrelaçam-se as finanças públicas nas três esferas de governo: união, estados e municípios. A LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal objetiva primordialmente o equilíbrio nas finanças públicas, estabelecendo metas a serem alcançadas, regras de transparência, mecanismos de controle e a responsabilização. Desse modo, ao estabelecer uma política fiscal que influencia na base de cálculo de uma receita que é compartilhada para estados e municípios, a presente obra buscou evidenciar os impactos nas finanças dos municípios do Estado da Bahia, que como todos os demais municípios brasileiros recebem parte da arrecadação realizada pelo Governo Federal (IR e IPI), a título de FPM - Fundo de Participação dos Municípios. Diante desse cenário, o leitor poderá compreender como foram afetadas as finanças públicas dos municípios pesquisados e quais as consequências que advieram, principalmente aos gestores públicos dos municípios.