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portada A Teoria Do Labelling Approach À Luz Do Ordenamento Jurídico Brasileiro (in Portuguese)
Type
Physical Book
Publisher
Author
Year
2025
Language
Portuguese
Pages
94
Format
Paperback
Dimensions
21.0 x 14.8 cm
ISBN13
9786583134615
Edited in
Brasil

A Teoria Do Labelling Approach À Luz Do Ordenamento Jurídico Brasileiro (in Portuguese)

Carlos Eduardo Martins Filho (Author) · Clube de Autores - Pensática, Unipessoal · Paperback

A Teoria Do Labelling Approach À Luz Do Ordenamento Jurídico Brasileiro (in Portuguese) - Carlos Eduardo Martins Filho

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Synopsis "A Teoria Do Labelling Approach À Luz Do Ordenamento Jurídico Brasileiro (in Portuguese)"

O presente estudo baseia-se em uma revisão bibliográfica de cunho descritivo que tem como escopo abordar uma análise acerca da Teoria do Labelling Approach à luz da Legislação Penal Brasileira. Dessa forma será apresentada algumas breves considerações sobre a teoria do etiquetamento social, a qual serve de paradigma para a escola de criminologia crítica, além de uma explanação acerca do contexto criminológico e da criminologia, seu objeto de estudo e métodos. Nesse sentido, evidencia-se que um de seus expoentes Alessandro Baratta ao referenciar a escola da criminologia crítica pautada pela construção da crítica marxista, aduz ao princípio do qual o crime não é uma realidade ontológica pré-constituída, tampouco um fenômeno empriricamente constatado, mas uma construção discursiva e o criminoso, portanto, é fruto de um processo de etiquetamento. Nessa perspectiva, o Labelling Approach ou Teoria do Etiquetamento social aponta que as condutas tuteladas pela Lei Penal não são lógicas, a qual está distante do saber dogmático e mais próximo do entendimento crítico da sociologia, isso porque ainda persiste o paradigma de que existe um meio seletivo para as diferentes classes sociais. Tal fato se traduz visto que o criminoso é rotulado no meio ao qual está inserido e não pela conduta criminosa, portanto o sistema punitivo não combate a criminalidade ou tenta disseminá-la, mas lhe atribui rótulos através de uma convenção discursiva.

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